Justiça determina penhora da mansão de Renato Aragão

AJustiça do Rio de Janeiro determinou a penhora e a avaliação de uma mansão pertencente ao ator e humorista Renato Aragão, de 91 anos, conhecido pelo personagem Didi, de "Os Trapalhões". A decisão, assinada na terça-feira (27), está relacionada a uma dívida de aproximadamente R$ 676 mil em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

O imóvel, localizado no Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste do Rio de Janeiro, já foi anunciado à venda por R$ 18 milhões e poderá ser levado a leilão caso a dívida não seja regularizada.

A determinação foi expedida pela juíza Kátia Cristina Nascentes Torres, da 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. As informações foram divulgadas inicialmente pela coluna Gente, da revista Veja, que teve acesso à decisão judicial.

Segundo o despacho, o humorista foi citado no processo, mas não efetuou o pagamento do débito. Diante disso, a magistrada determinou o prosseguimento da execução fiscal, com a expedição de mandado para penhora e avaliação da propriedade.

Motivo da penhora

A cobrança envolve débitos de IPTU referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023.

O processo foi iniciado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que busca recuperar os valores não pagos pelo proprietário do imóvel.

Em maio deste ano, a dívida já havia sido divulgada pela imprensa. Na ocasião, a assessoria de Renato Aragão informou que a família estava negociando com a administração municipal uma solução para o débito.

A nova decisão representa um avanço no processo de cobrança.

A juíza determinou que um oficial de Justiça compareça pessoalmente à propriedade para realizar a penhora e estabelecer seu valor de avaliação.

O humorista também deverá ser formalmente intimado sobre a medida e terá prazo de 30 dias, a partir da intimação, para apresentar embargos à execução e contestar judicialmente a cobrança.

Renato Aragão pode perder a mansão?

Sim, existe a possibilidade de o imóvel ser levado a leilão judicial, mas isso não significa que o humorista já tenha perdido a propriedade.

A penhora é uma medida utilizada para vincular um bem ao processo de cobrança, permitindo que ele seja eventualmente vendido para garantir o pagamento de uma dívida.

Em reportagem publicada anteriormente pela revista Veja, o consultor jurídico Pierre Henriques explicou a diferença entre o arresto, medida preventiva de bloqueio patrimonial, e a penhora.

"É uma espécie de pré-penhora. Ele acontece antes da localização formal do executado e serve para assegurar que o patrimônio continue vinculado ao processo", afirmou o especialista, ao explicar o funcionamento do arresto.

Henriques também destacou que a quitação da dívida pode evitar a perda definitiva do imóvel.

"Mesmo que o imóvel já esteja penhorado, ainda existe a possibilidade de quitação até a assinatura do auto de arrematação, o que impede a perda definitiva do bem", explicou.

No caso de Renato Aragão, a determinação mais recente estabelece a penhora e a avaliação da mansão, mas não determina sua venda imediata.

Quanto vale a mansão de Renato Aragão

A propriedade foi anunciada anteriormente por R$ 18 milhões e possui aproximadamente 3 mil metros quadrados de área construída.

Localizada na região do Pontal Oceânico, no Recreio dos Bandeirantes, a residência reúne estruturas de lazer e instalações de alto padrão.

Entre os espaços divulgados estão piscina, heliponto, quadra de tênis, campo de futebol, quadra poliesportiva, biblioteca, jardins e quatro suítes.

O imóvel também conta com amplas áreas de convivência.

O valor de R$ 18 milhões corresponde ao preço pelo qual a mansão foi anunciada no mercado imobiliário, e não a uma avaliação judicial definitiva.

A decisão estabelece que o próprio humorista será nomeado depositário do imóvel, permanecendo responsável por sua guarda e conservação enquanto o processo judicial estiver em andamento.

A esposa do artista também deverá ser intimada.

Após o cumprimento do mandado, a Justiça poderá analisar eventuais manifestações da defesa e decidir sobre as próximas etapas da execução fiscal.

Se a dívida não for solucionada, a propriedade poderá ser submetida a leilão judicial para garantir o pagamento dos valores cobrados pela Prefeitura do Rio de Janeiro.

Até a divulgação da decisão, Renato Aragão não havia se pronunciado publicamente sobre a nova determinação.