Governo prepara medida para proibir bets e cassinos online no Brasil

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para endurecer as regras sobre as plataformas de apostas online no Brasil. Após reunião com ministros nesta quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou preferência por uma proposta que proíba tanto as apostas esportivas quanto os cassinos online, embora o texto ainda esteja em elaboração e não tenha sido publicado oficialmente.

Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, equipes técnicas trabalham na fundamentação jurídica da medida. Entre as alternativas discutidas estavam uma proibição total e uma restrição apenas aos cassinos virtuais, mantendo as apostas esportivas sob regras mais rígidas. Lula teria indicado aos ministros preferência pela primeira opção.

Na noite de quarta-feira, durante evento no Rio de Janeiro, o presidente voltou a defender publicamente o fim das bets. A discussão ocorre em meio às preocupações do governo com problemas como endividamento das famílias e dependência em jogos. O setor, por outro lado, poderá questionar judicialmente uma eventual proibição, especialmente porque empresas receberam autorização federal para operar no país.

Atualmente, as apostas de quota fixa são legais no Brasil. As apostas esportivas foram autorizadas pela Lei nº 13.756/2018, enquanto os jogos online passaram a integrar o mercado regulamentado com a Lei nº 14.790/2023. Desde janeiro de 2025, somente empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar nacionalmente, utilizando endereços terminados em “.bet.br”.

A eventual MP teria efeito imediato a partir de sua publicação, mas precisaria posteriormente ser analisada pelo Congresso Nacional para continuar válida. Além disso, a mudança tende a provocar debate jurídico e econômico, já que empresas autorizadas fizeram pagamentos e investimentos para atuar no mercado regulamentado.

Até a manhã desta quinta-feira (24), portanto, as bets não estavam oficialmente proibidas no Brasil. O que existe é a decisão política indicada pelo presidente e a preparação de uma medida pelo governo. Os detalhes definitivos — incluindo alcance da proibição, prazo para encerramento das operações e regras de transição — dependerão do texto oficial.