Projeto quer endurecer Lei Seca com multas de até R$ 30 mil e suspensão de até 10 anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe mudanças rigorosas na legislação de trânsito para motoristas flagrados dirigindo sob efeito de álcool. A medida prevê multas que podem chegar a R$ 30 mil, além de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.

A proposta altera a chamada Lei Seca e integra um conjunto de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. O texto ainda será analisado pela Comissão de Viação e Transportes antes de seguir para votação.

Pelo projeto, a multa pode ser multiplicada em até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, que atualmente é de R$ 293,47. Em casos de acidentes com morte, o valor pode chegar a R$ 29.347. Já em situações que resultem em invalidez permanente, a penalidade pode alcançar R$ 14.673,50, com suspensão da CNH por até cinco anos.

A proposta também endurece as regras para reincidentes. Motoristas que voltarem a dirigir sob efeito de álcool poderão sofrer punições ainda mais severas, incluindo aumento das multas e reinício do prazo de suspensão da habilitação.

Outro ponto previsto é a responsabilização direta do condutor pelos custos gerados em acidentes. Caso o projeto seja aprovado, motoristas alcoolizados deverão arcar com despesas médicas das vítimas, além de indenizações durante o período de recuperação.

Apresentado em 2024, o texto ainda precisa avançar nas comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário para votação.