
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) podem perder seus mandatos após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de admitir uma ação apresentada pelo partido Novo? A possibilidade existe na legislação eleitoral, mas a decisão anunciada nesta quinta-feira (5) não determina a cassação da chapa reeleita em outubro.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, autorizou o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que acusa Lula e Alckmin de suposto abuso de poder político durante a campanha presidencial.
O Novo sustenta que o governo federal utilizou medidas sociais e econômicas para favorecer eleitoralmente o presidente. A legenda pede a cassação dos diplomas dos dois políticos e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Lula e Alckmin podem ser cassados?
Sim. A legislação eleitoral prevê a cassação do registro ou do diploma de candidatos beneficiados por abuso de poder político, desde que a irregularidade seja comprovada e tenha gravidade suficiente para justificar a punição.
No entanto, o recebimento da ação pelo TSE não significa que os ministros tenham reconhecido a existência de abuso.
Nesta fase, a Justiça Eleitoral apenas considerou que a petição apresentada pelo Novo reúne os requisitos necessários para ser analisada.
Para uma eventual cassação, será necessário examinar as provas, ouvir os investigados e concluir que houve irregularidade grave capaz de comprometer a legitimidade da disputa eleitoral.
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