
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, neste domingo (1º), uma pessoa sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dirigindo uma van com capacidade para 16 passageiros. A abordagem ocorreu na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia.
Durante a fiscalização, os agentes descobriram que o motorista responsável pelo veículo estava no banco de passageiro. Ele alegou cansaço e afirmou ter permitido que a outra pessoa assumisse a direção.
Os policiais também identificaram outras irregularidades. A análise do tacógrafo revelou que o condutor não havia respeitado o período obrigatório de 11 horas de descanso a cada 24 horas.
Após a abordagem, o motorista habilitado reassumiu a direção e foi autorizado a continuar a viagem. Entretanto, foi autuado pelas infrações constatadas e responderá a um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por permitir que uma pessoa sem habilitação conduzisse o veículo.
De acordo com o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entregar, permitir ou confiar a direção de um veículo a alguém não habilitado constitui crime, com pena de detenção de seis meses a um ano ou multa.
A legislação também prevê punição para quem permite que pessoas sem condições físicas ou mentais adequadas, incluindo aquelas sob efeito de álcool, assumam a direção.
A configuração desse crime independe da ocorrência de acidente ou de uma situação concreta de perigo, conforme entendimento consolidado da Justiça.
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