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Barra do Rocha, BA
O Ministério Público da Bahia recomendou, na última quarta-feira (19), que a Prefeitura de Laje (BA) ajuste os contratos artísticos firmados para os festejos juninos deste ano.
De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, o MPBA encontrou contratações com valores acima da média praticada no Estado da Bahia em 2025.
Esses valores não seguem os parâmetros da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo MPBA, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Entre as atrações com contratos questionados estão Gabriel Fidelis, Buscapé Arreio de Ouro, Silvano Salles, Netto Brito e Pablo.
O promotor informou que algumas contratações apresentam variações superiores a 50% em relação às médias de preços de 2025.
Apenas seis contratos analisados somam R$ 4,515 milhões, o que representa 97,2% do total de R$ 4,645 milhões destinados às 15 atrações artísticas do São João de Laje.
O Ministério Público orientou a adequação dos contratos considerados irregulares e o envio dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos festejos juninos.
O MP também pediu justificativa caso a prefeitura não siga a Nota Técnica Conjunta nº 01/2026.
Foram solicitados documentos que comprovem o estado financeiro do município, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e comprovação de regularidade no pagamento de servidores e débitos previdenciários.
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