Governo vai bloquear CPF de inadimplentes em apostas online por até 12 meses

O governo federal anunciou, nesta segunda-feira (4), uma nova medida voltada ao controle do endividamento: o bloqueio do CPF de pessoas inadimplentes em plataformas de apostas online por até 12 meses. A proposta, segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, busca evitar que cidadãos com dívidas ampliem ainda mais seus compromissos financeiros.

A iniciativa foi apresentada durante o lançamento do programa Desenrola 2.0, que amplia as possibilidades de renegociação de débitos no país. O programa oferece descontos que podem chegar a 90% sobre o valor principal das dívidas, além de limitar os juros a, no máximo, 1,99% ao mês.

Entre as novidades, está a autorização para uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço na quitação de débitos, benefício destinado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

O Desenrola 2.0 contempla dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo compromissos como cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.

As condições incluem descontos de 30% a 90%, parcelamento em até 48 meses, prazo de até 35 dias para o pagamento da primeira parcela e limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Podem participar brasileiros com renda mensal de até cinco salários mínimos. A adesão deve ser feita diretamente pelos canais oficiais das instituições financeiras.